Jornal Simpatia

Caçapava & Região

Prefeitura publica novo decreto que amplia delivery e determina outras regras

A Prefeitura de Caçapava recebeu nessa última quinta-feira (27), representantes de diversos setores comerciais que se dirigiram ao Paço Municipal, em manifestação revindicando flexibilização das regras da fase vermelha do Plano São Paulo.

Após conversa com os comerciantes, a prefeita se reuniu com a Assessoria Jurídica da Prefeitura e com coordenadores da Vigilância Sanitária do município e publicou o Decreto 4606, no qual amplia a permissão para o delivery no setor comercial (antes era apenas para restaurantes, similares e ambulantes) e permite o funcionamento interno de alguns estabelecimentos, sem público (veja tabela abaixo).

O Município encontra-se na Fase Vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto 64.994 do Governo do Estado. Esta é a fase mais restritiva, devido à iminência de um colapso no sistema de saúde de toda a região. A Prefeitura é obrigada a seguir as orientações, sob pena de sofrer sanções judiciais.

De acordo com o Decreto 4606, publicado na data de hoje (veja o decreto na íntegra neste link), o funcionamento das atividades não essenciais ficam da seguinte forma: